Prefeita de Arcoverde descumpre decisão judicial que beneficia professoras

            A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB), está sendo denunciada por descumprir mandados de segurança impetrados por algumas professoras efetivas do município. O motivo do descumprimento seria liminar que derruba duas Portarias, 523/2015 e 524/2015, de 01.06.2015, que reduzuriam a carga horária das professoras, de 200 horas-aula para 150 horas-aula.

Os mandados de segurança concedendo liminar favorável aos professores determinando a suspensão dos efeitos das portarias nº 128/2015, 209/2015 e 239/2015 que reduzia a carga horária das mesmas foram concedidos pelo juiz de Direito da 1ª Vara, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, ainda maio deste ano.

As duas ações foram ajuizadas contra atos da prefeita, que reduziu a carga horária das professoras, de 200 horas-aula para 150 horas-aula, após as eleições de 2014, mesmo havendo necessidade do trabalho das mesmas, uma vez que o município tem vários professores, contratados sem concurso público, através de contratos temporários por excepcional interesse público, em postos que poderiam ser ocupados pelas professoras efetivas.

Algumas das impetrantes, no final do ano passado (2014), apresentaram requerimentos à Secretaria de Educação, onde solicitavam que fossem localizadas em salas de aula, com 200 h/a uma vez que a administração estava promovendo uma verdadeira enxurrada de exonerações de profissionais da educação, após as eleições, sem qualquer critério legal.

Pela lei o Município pode promover a alteração do regime de jornada de trabalho dos professores que integram o seu quadro, desde que fundado em relevantes razões de conveniência e oportunidade, no entanto, no caso dos autos, o que motivou a redução da jornada de trabalho foi o ofício nº 416/2015 e 367/2015, sem trazer no seu bojo qual motivação que justifique a redução na jornada de trabalho das professoras.

Para os professores beneficiados com a decisão da justiça, o que causou espanto é o fato da prefeita, sem que tenha recorrido das decisões liminares, no prazo legal, simplesmente teria publicado novas portarias, com a mesma finalidade de redução, revogando as anteriores e, arbitrariamente, ter desobedecido as liminares, sem ao menos requerer à justiça que as portarias que embasaram as liminares, fossem revogadas. A consequência disso é que as professoras já receberam o mês de junho com o salário reduzido.

Segundo as professoras, o advogado das mesmas já protocolou as petições que informam ao juiz o descumprimento das decisões judiciais, além de requerer o encaminhamento de cópias dos processos ao Ministério Público, para que seja apurado se houve crime de desobediência, por parte da prefeita.

É mais um capítulo do filme da chamada perseguição política contra os aliados e eleitores do ex-prefeito e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti, promovida pela prefeita logo após o pleito de outubro de 2014. 

Será que Arcoverde vai continuar assim, sem lei sendo cumprida? Com nepotismo a flor da pele sem nenhuma punição? Com dinheiro jogado no ralo com uma usina de asfalto que não funciona? Ou será que a lei só vale para os pequenos? Pelo menos no Brasil a lei está valendo para os “grandes”, mas não sabemos se a Arcoverde de hoje está ainda dentro do Brasil. Os Mandados de Segurança que garantiram os direitos das professoras foram os de nº 0005026-62.2014.8.17.0220 e nº 0001524-81.2015.8.17.0220.